Uma vitória da pecuária é conquistada graças ao esforço coletivo envolvendo empresas leiloeiras, Câmara Setorial e GPB
Com o apoio da Câmara Setorial da Pecuária perante a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, no início do mês de maio, foi obtida a dilatação do prazo da obrigatoriedade dos exames de tuberculose e brucelose para animais com destino a eventos de concentração animal (leilões, feiras, exposições e rodeios).
“Foi com muita satisfação que recebemos a mais que esperada resposta em relação a nossa urgência perante a Secretaria da Agricultura, e no dia 04/05 recebemos a notícia não só da dilatação do prazo da obrigatoriedade dos exames de tuberculose e brucelose em animais da pecuária em concentração, mas também fomos informados que será realizado um inquérito para estudar a viabilidade da aplicação do mesmo”, comentou o empresário Vitor Alves e Silva, de Bauru, SP, porta-voz de um grande grupo de empresas leiloeiras do Estado de São Paulo.
A Resolução SAA – 23, de 04/05/2023, publicada em 06/05/2023 e sancionada em 04/05/2023, alterou a Resolução SAA nº 28, de 09/03/2022 – alterada pela Resolução SAA nº 47 de 03/06/2022 -, que estabelece os procedimentos e os prazos relacionados à vacinação, aos exames e à certificação de estabelecimento livre de que tratam o Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT) no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Ao explicar a razão desse movimento e as questões envolvidas na demanda, Oswaldo Furlan Junior, presidente do Grupo Pecuária Brasil, o GPB, coloca o foco em algumas questões. “A primeira análise está relacionada à dificuldade em atender esse decreto, que agora foi suspenso, já que tal ação inviabilizaria mais de 150 empresas ligadas a realização de leilões, trânsito de animais e mão de obra, entre outras. As exigências abalariam a infraestrutura do setor no estado inteiro. Temos a convicção de que a sanidade animal é prioritária e que o controle dessa área deve ser honrado. Mas sabemos que as medidas têm de ser tomadas numa visão ampla, por pessoas que ‘enxergam’ a atividade pecuária comercial como um todo, sem quebras e dentro da realidade. Por essa razão reunimos um material esclarecedor e encaminhamos a demanda para revisão de todos os pontos envolvidos. Num prazo muito curto obtivemos essa suspensão até que se estude cada um dos agentes viáveis e também as consequências em particular”, colocou Furlan.
Ainda há risco: um assunto a ser discutido
Na visão de Vitor Alves e Silva, que uniu documentos das empresas leiloeiras, hospitais e asilos beneficiados pelos leilões e enviou para o Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo em fevereiro deste ano, se o conteúdo do decreto vigorar, ‘em julho de 2023 os leilões de gado correm o risco de acabar’.
A solicitação à Secretaria da Agricultura do Estado de São se refere à dilatação do prazo sobre a exigência dos atestados de exames de brucelose e tuberculose de bovídeos para participação em eventos de concentração de animais, leilão de rebanho geral, que entrará em vigor em 01 de julho de 2023, tendo como finalidade um ajuste no plano atual para que seja criado um sistema viável que não tenha como consequência a extinção dos leilões. No ofício são citadas algumas das consequências diretas geradas pela ação e descritos os efeitos reais do impacto econômico, social e financeiro.
Vitor resume, de maneira prática, mencionando que a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo tinha em seu cronograma a exigência dos exames de Brucelose e Tuberculose somente de animais que fossem para eventos de concentração animal (leilões, feiras, exposições e rodeios). “Hoje, cada um desses exames custa em torno de R$20,00 em um leilão com 1.000 animais por semana esse custo chegaria facilmente a 100.000,00 mensais. Além desse valor, cada leilão contribui com mais de 30mil reais mensais para a Casa da Agricultura por meio de boletos de emissão da Guia de Trânsito Animal e a taxa de vigilância sanitária que hoje está em R$3,60 por animal que passa no evento.”
E ele continua: “A aplicação desses exames somente em animais que passassem por leilões perde um pouco da objetividade, uma vez que não irá gerar nenhum benefício real para o estado (não gerará certificação e muito menos valor agregado no preço da carne), muito pelo contrário, gerará somente o fechamento de todas as empresas, sendo que ficará mais fácil comercializar diretamente (entre pecuaristas) do que passar por leilões.
A nossa batalha teve início em 2020, quando teve início o processo de aplicação da exigência. Desde então, temos conversado com Deputados, Secretários e Governadores tentando ao menos prorrogar. Mas este ano, com o apoio do GPB e da Câmara Setorial conseguimos chegar aos tomadores de decisões que realmente nos deram ouvidos, e foi possível explicar os problemas de forma detalhada e também expor que temos interesse em colaborar sim, uma vez que a própria Defesa Agropecuária vê os leilões como importantes pontos de fiscalização.
Hoje, nossa solicitação não é para que seja apenas prorrogado e sim aplicado de uma forma mais inteligente e dinâmica, que realmente possa agregar valor ao gado e a carne paulista.
Importante salientar que o esforço do GPB por meio de seu presidente Oswaldo Furlan Junior e da Câmara Setorial da Pecuária por meio da Chris Morais foram vitais para o sucesso da empreitada.”
Agora, nesta semana, a informação da diretoria de Defesa Agropecuária quanto à prorrogação foi recebida com sentimento de vitória. É sim uma conquista da pecuária, porque a dilatação do prazo abre espaço para adequações e a conclusão de um inquérito completo, que será realizado pela Secretaria da Agricultura, antes que seja efetivamente implantada.